Produtores de bioenergia querem adoção de diretiva europeia para mercado do gás

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Apesar de considerar o recente despacho um passo positivo, o setor da bioenergia alerta que ainda falta regulamentação essencial para o mercado de gases renováveis. Os produtores sublinham que a ausência de uma metodologia para contabilizar reduções de emissões compromete o impacto do uso de biometano.

Agência Lusa

13 abr. 2026, 16:20

Produtores de bioenergia consideram despacho “positivo, mas insuficiente”

A Associação Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) saudou o recente despacho do Governo sobre o desenvolvimento das redes de distribuição de gás, mas reforçou a urgência de transpor a diretiva europeia sobre a matéria para a legislação nacional.

Em comunicado, os produtores de bioenergia reforçam a urgência na adoção da diretiva europeia que define regras comuns para o mercado interno para gases renováveis, considerando que a publicação do despacho da ministra do Ambiente e Energia, em 10 de abril, com as diretrizes para a elaboração das propostas de planos quinquenais de desenvolvimento e investimento das redes de distribuição é "meritória, mas preliminar".

Para o secretário-geral da APPB, Jaime Braga, citado no comunicado, “a peça essencial em falta é a metodologia a aplicar ao reconhecimento das reduções de emissões por parte dos consumidores industriais em consequência do consumo de gases renováveis (por exemplo biometano) veiculado em mistura com o gás natural”.

A direção da APPB sublinha ainda que o referido despacho "tem como origem a necessidade do reconhecimento e aprovação pelo Governo dos planos de desenvolvimento e investimento nas redes de transporte e distribuição de gás por parte dos seus operadores (REN, FLOENE, PORTGAS e SONORGAS)" que, segundo adiantou, não estavam a ser aprovados desde 2018, uma vez que o sistema tem funcionado com autorizações pontuais.