Mau tempo: Cerca de 400 agricultores já receberam apoios, mas Governo nega prorrogação de prazos

“Avançámos com apoios simplificados até 10.000 euros para o restabelecimento do potencial produtivo. Destes, 3,3 milhões de euros já foram pagos a 431 agricultores”, avançou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, que falava numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas.

Face ao comboio de tempestades que atingiu o país, entre o final de janeiro e meados de fevereiro, o Governo avançou com um apoio simplificado de 10.000 euros para os concelhos em situação de calamidade.

O governante sublinhou que a prioridade foram os concelhos em estado de calamidade e aproveitou para agradecer o “trabalho brutal” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).

No que diz respeito ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Plano Estratégico da política Agrícola Comum (PEPAC), o antigo eurodeputado avisou que as candidaturas fecham em 30 de abril e que o prazo não vai ser prorrogado.

Apesar de não avançar números, José Manuel Fernandes disse que foram recebidas, até agora, poucas candidaturas e apelou aos agricultores para que agilizem este processo.

O ministro da Agricultura avançou ainda que, desde que assumiu esta pasta, já abriu 150 milhões de euros para a reposição do potencial produtivo.

“Entre apoiar uma candidatura nova ou repor o potencial produtivo, a prioridade é repor”, assinalou.

O ministro disse também já ter recorrido à reserva agrícola da União Europeia em 05 de fevereiro, mas ressalvou que o montante não vai ser elevado.

O valor anual, conforme apontou, é de 450 milhões de euros e destes só costumam ser destinados 150 milhões de euros à perda de rendimento, a dividir pelos 27 Estados-membros.

Assim, o executivo não espera receber mais de 15 milhões de euros.

“O processo burocrático, da nossa parte, está todo pronto, e estou certo de que a Comissão Europeia aprovará em breve. [Este apoio] vai ajudar o agricultor que sofreu danos. Não é para a reposição do potencial produtivo”, explicou.

Governo diz "não" a prorrogações de prazos nos apoios para o setor

O ministro da Agricultura avisou esta quarta-feira, no parlamento, em Lisboa, que não vai aceitar prorrogações de prazos nos apoios para o setor devido mau tempo, vincando que os atrasos “são sempre” da sua responsabilidade.

“Eu não vou aceitar prorrogações de prazos. Posso é abrir outro aviso. Os atrasos depois são sempre da minha responsabilidade”, afirmou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, na Assembleia da República.

Em particular, no que diz respeito à aquicultura, notou que apenas se encontram em preparação seis candidaturas e que nenhuma foi submetida. Recorde-se que o setor da aquacultura em Portugal registou um prejuízo de pelo menos 1,5 milhões de euros, o mesmo valor do apoio avançado pelo Governo, indicou, em fevereiro, na Noruega, o secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro.

O Ministério da Agricultura e Mar, através do programa Mar 2030, disponibilizou um apoio de 1,5 milhões de euros para a reposição de equipamentos de empresas de aquacultura, que foram destruídos pelo mau tempo.

As candidaturas estão abertas até 30 de abril e a taxa de apoio é de 60% para as pequenas e médias empresas (PME) e de 50% para as que não se enquadram nesta categoria.

O Governo disponibilizou também um apoio extraordinário para o setor da pesca de 3,5 milhões de euros perante o impacto do mau tempo, em particular para mitigar o impacto da paragem dos barcos.

Neste âmbito, foram aprovadas 511 candidaturas e pagos 245.000 euros a 56 candidaturas. No total, foram submetidas 1.268 candidaturas.

“Nem todo o setor parou. A faturação em lota, em janeiro de 2025, foi de 14 milhões de euros e, em janeiro de 2026, foi de oito milhões de euros”, apontou o ministro.

José Manuel Fernandes adiantou ainda que já foram desobstruídos mais de 900 quilómetros de caminhos florestais.